Imposto e Direito

Os impostos funcionam como um perverso gatilho da servidão voluntária que é acionado toda toda vez que se fala em direitos que não são cumpridos pelo Estado. “Pago impostos, logo tenho direito” é a corruptela do mote cartesiano que serve para justificar - e aqui reside a perversidade sobre a qual ninguém se dá conta - a farsa da concessão indiscriminada de direitos e privilégios, mas também a existência do perverso sistema tributário. Como uma coisa legitima e preserva a outra, uma reforma tributária torna-se tão difícil quanto superar esse tipo de mentalidade.

A lógica é: se eu já pago muitos impostos, o Estado deve cumprir o que prometeu. Sendo assim, e aqui é o drama que não se vê, não importa o quanto eu pago, não importa como eu pago, não importa as consequências do sistema que me obriga a pagar o percentual em vigor em tributos. Se o governo retribuísse o que eu pago em serviços, não importaria o quão perversos pudessem ser para a vida em sociedade os reflexos psicológicos e culturais que estão por trás de um sistema tributário.

No caso do Brasil, o drama é mais complexo e profundo e isso se reflete na própria complexidade, confusão, contradição e perversidade do sistema tributário, que é, no fundo, a representação, de um país que pede que o Estado seja um grande provedor e conceda uma série de privilégios, mas que depois se recusa a pagar a conta.

Para minimizar is danos da violência sistemática que é a carga tributária num país onde os impostos são mais um dos graves problemas estruturais, o governo opta por aliviar as tensões (e prevenir reações) com reduções eventuais, anistias e programas de refinanciamento de dívidas tributárias. Isso acontece porque, como bem observou o economista Thomas Sowell, “o propósito da política não é solucionar problemas, mas encontrá-los para justificar a expansão do poder do governo e o aumento dos impostos”.


Direitos Máximos, Deveres Mínimos: O festival de privilégios que assola o Brasil - Bruno Garschagen

Publicado no Facebook em 30 de Outubro, 2018