Se o parlamentarismo nos anos 40 que funcionou entre nós (de 1847 a 1889), permitiu aquele ambiente de paz, de ordem, de liberdade, de bom gosto, de reformas sociais ousadas, mas sem desordem, de política honesta, de moeda forte, que foi o Império, e se sua abolição nos atirou num caos de ditaduras, revoluções, corrupção, desordens de que não saímos até hoje, apesar do muito que progrediu o país, isto seria suficiente para justificá-lo. E se recordamos o espanto que nos provoca o estudo da política norte-americana, quando vemos um povo de tão elevado padrão de moralidade sujeito a práticas políticas tão pouco edificantes, ainda ficamos mais convencidos.
Podemos escalonar algumas vantagens do governo de gabinete, postas em ordem de preferência:
a) Elimina o perigo de, periodicamente, ficar o país à mercê de uma aventura em que a propaganda, o dinheiro, os conchavos, a mistificação e a demagogia decidem da sorte das eleições, num ambiente em que a mera possibilidade de uma escolha racional é de antemão eliminada, como sabemos todos por nossas experiências eleitorais;
b) Diminuir o risco de cair o poder supremo nas mãos de um demagogo irresponsável, de um homem sem escrúpulos, de um inimigo da democracia, mal que, para ocorrer no parlamentarismo, precisa de conivência do chefe de Estado;
c) Permite uma política moderada e mais honestidade administrativa, já que o spoil system¹ é, tradicionalmente, uma moléstia presidencialista - um primeiro ministro não precisa prometer empregos para chegar ao poder, pois ele o alcança a convite, e não por meio de luta;
d) Acaba com uma das maiores pragas da política brasileira, a dos “testamentos” que, periodicamente, acumulam os orçamentos com empregos desnecessários, de puro favoritismo, e contratos lesivos;
e) Permite uma política de reformas moderadas, mas continuadas, como demonstra a política social nos países de governo parlamentar, que, metodicamente, foram abolindo a miséria;
f) Torna possível a mudança de governo, a organização de um governo de conciliação, sem que isto signifique adesão a uma pessoa, ou a permanência de um governo no posto por longos anos, se assim o exigir o bem comum, como demonstram vários casos conhecidos, como o da formação do gabinete Churchill, na crise da guerra, a permanência de Adenauer no posto até hoje, etc.
g) Transfere a política da competição entre homens, para a luta entre idéias;
h) Estabelece a unidade entre a elaboração legislativa e a execução dos programas de governo, pois o mesmo homem, o primeiro ministro, é o líder do parlamento - e uma coisa pela outra.
Conclusão: o governo de gabinete estabelece uma distinção real entre a chefia do Estado, que permanece, e que é a cabeça do corpo político, primeiro magistrado, comandante supremo das forças armadas, líder da política exterior e chefe do funcionalismo, e a chefia do governo, que dirige a política, e é partidário e transitório. Por outro lado, unifica a liderança parlamentar e a direção do governo, de modo a simplificar a marcha legislativa, torná-la eficiente e em conformidade com a linha do governo. Ao contrário do que geralmente se pensa, o parlamentarismo não faz do gabinete um joguete das câmaras, mas, ao contrário, dá ao premier o controle da elaboração legislativa. Na Inglaterra, cerca de 80% dos bills aprovados são propostos pelo governo: segundo uma estatística de Sir Ivor Jennings, em 1936-7, apenas 12 em 70 leis nasceram de private members, na maioria coisas líricas acerca de crueldade com animais.
Observação: a defesa da verdade não deve esconder situações difíceis, mesmo que não sejam recordadas pelos adversários. Com relação ao item “b” acima, poderão alegar os casos de Hitler e Mussolini. Além da conivência dos chefes de Estado, Hindenburg² e Vitor Manuel³, há o seguinte: ambos fizeram uma campanha em estilo presidencialista; na verdade, teriam chegado ao poder pelo voto, num país presidencial. Podemos dizer que criaram o mesmo clima que, habitualmente, ocorre numa campanha presidencial; e, na verdade, esvaziaram o sistema de todo o conteúdo próprio e assumiram o poder. A partir da “marcha sobre Roma”, a Itália era uma república presidencial, embora o pálido rei continuasse a figurar nas cerimônias. Aliás, não há nenhuma contradição entre o fato de ser o país uma república presidencial e gozar a antiga família reinante de uma certa deferência - é o que se vê, presentemente, no Brasil.
¹ O spoil system, ou clientelismo, identifica o uso da nomeação para cargos públicos para recompensar aqueles que deram apoio ao partido vencedor.
² Hitler foi indicado chanceler federal pelo então presidente Paul von Hindenburg e assumiu o poder na Alemanha, no dia 30 de janeiro de 1933, prometendo resolver os graves problemas econômicos do país.
³ Mussolini marcha sobre Roma e o Rei Vitor Emanuel III, temoroso por uma guerra civil, no dia 29 de outubro, oferece-lhe o cargo de primeiro-ministro, e assim dar-se o início do governo fascista italiano.
Publicado em: O Parlamentarismo no Brasil - Revista A Ordem, Vol. LXIV, Novembro de 1960, n 5.
O Elogio do Conservadorismo e Outros Escritos - João Camilo de Oliveira Torres
Publicado no Facebook em 16 de Janeiro, 2019
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